Como funcionam as fiscalizações

Levantamento

Seu objetivo é conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos da administração pública. 

Os possíveis riscos na forma de trabalho dos órgãos fiscalizados são detectados e classificados pelas equipes técnicas do Tribunal.

Com isso, novas fiscalizações podem ser sugeridas, a depender de cada caso.

Auditoria

A finalidade da auditoria é investigar se os atos realizados pelos gestores públicos estão seguindo o que diz a lei.

Esse tipo de fiscalização é importante, pois contribui para melhorar a gestão pública.

Inspeção

É feita sempre que existem dúvidas ou falta de informações em processos do Tribunal.

As inspeções servem, ainda, para apurar denúncias ou possíveis irregularidades em órgãos públicos.

Monitoramento

O objetivo aqui é verificar se os órgãos públicos estão seguindo as decisões do Tribunal.  

Quando o Tribunal julga um processo, ele emite uma deliberação (uma determinação dando um prazo para que um órgão corrija um problema, por exemplo). 

O monitoramento serve para, tempos depois, verificar se essas deliberações estão sendo cumpridas. 

Acompanhamento

O TCE Ceará pode fiscalizar as atividades dos órgãos públicos à medida que elas estão acontecendo. Isso é feito por meio de Acompanhamentos.

Nesse tipo de fiscalização, o Tribunal acompanha de forma periódica uma determinada atividade de um órgão. Com isso, possíveis problemas podem ser detectados de imediato.

Isso também evita danos que poderiam vir a ocorrer.