Fiscalizações em Administração

Patrimônio público são todos bens comprados com o dinheiro dos impostos para atender à sociedade.

Fazer a gestão patrimonial significa cuidar dos bens que pertencem ao patrimônio de um município. 

Isso inclui tudo o que a prefeitura possui, como prédios, carros, computadores, móveis e outros materiais.

Fiscalizar a gestão patrimonial ajuda a garantir que os bens da prefeitura estejam bem cuidados e registrados corretamente, o que é essencial para a transparência e boa administração.

O TCE Ceará realizou em 2025 inspeção sobre o tema gestão patrimonial no município de Guaramiranga. Conheça os resultados dessa fiscalização.

A Reforma Tributária é uma mudança nas regras dos impostos do Brasil.

Impostos são valores pagos pelos cidadãos e empresas sobre produtos e serviços. Esse dinheiro mantém escolas, hospitais, segurança, transporte e outros serviços públicos importantes.

A Reforma Tributária vai substituir vários impostos por apenas dois: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

O TCE Ceará realizou, em 2026, inspeções para saber como os municípios cearenses estão se adaptando às novas regras da reforma tributária. Conheça os resultados dessa fiscalização.

Controle interno é o conjunto de ações e regras que uma prefeitura (ou qualquer outra organização) cria para garantir que suas atividades sejam bem feitas e que o dinheiro público seja usado de forma correta.

O Controle Interno deve ser executado de forma preventiva. Isso significa que ele não serve apenas para apontar falhas depois que elas aconteceram, mas para prevenir desperdícios e desvios com o dinheiro público. 

Fiscalizar a estrutura do Controle Interno é fundamental, pois ele combate à corrupção, assegurando que os serviços públicos funcionem melhor e cheguem com qualidade à população.

O TCE Ceará realizou, em 2026, inspeções sobre o controle interno dos municípios cearenses. Conheça os resultados dessa fiscalização.

A administração pública precisa realizar muitos pagamentos no dia a dia para funcionar corretamente. Ela paga desde a conta de luz de seus prédios e salários de servidores até as grandes obras públicas. 

A Prefeitura deve pagar suas contas na sequência exata de sua chegada ao órgão, seguindo uma espécie de ordem da fila das despesas. Ou seja, é preciso seguir a ordem cronológica dos pagamentos. 

O TCE Ceará realizou, em 2025, uma fiscalização sobre esse tema para ajudar a garantir a boa gestão dos recursos, evitando que as pessoas e empresas que prestem serviços aos municípios recebam o seu pagamento antes da sua vez sem motivo legal. Conheça os resultados dessa fiscalização.

As Transferências Especiais, conhecidas como "emenda Pix", são recursos que deputados e senadores enviam diretamente para estados e municípios.

Diferente de outros tipos de repasses, as "emendas Pix" não exigem que o dinheiro seja vinculado a um projeto específico ou a uma área, como saúde ou educação.

O TCE Ceará realizou, em 2025, inspeções para verificar se os municípios estão usando o dinheiro recebido por "emendas pix" de uma forma legal, justa e econômica. 

Conheça os resultados das inspeções julgadas até o momento.