Fiscalizações em Administração

A Reforma Tributária é uma mudança nas regras dos impostos do Brasil.

Impostos são valores pagos pelos cidadãos e empresas sobre produtos e serviços. Esse dinheiro mantém escolas, hospitais, segurança, transporte e outros serviços públicos importantes.

A Reforma Tributária vai substituir vários impostos por apenas dois: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

O TCE Ceará realizou, em 2026, inspeções para saber como os municípios cearenses estão se adaptando às novas regras da reforma tributária. Conheça os resultados dessa fiscalização.

Controle interno é o conjunto de ações e regras que uma prefeitura (ou qualquer outra organização) cria para garantir que suas atividades sejam bem feitas e que o dinheiro público seja usado de forma correta.

O Controle Interno deve ser executado de forma preventiva. Isso significa que ele não serve apenas para apontar falhas depois que elas aconteceram, mas para prevenir desperdícios e desvios com o dinheiro público. 

Fiscalizar a estrutura do Controle Interno é fundamental, pois ele combate à corrupção, assegurando que os serviços públicos funcionem melhor e cheguem com qualidade à população.

O TCE Ceará realizou, em 2026, inspeções sobre o controle interno dos municípios cearenses. Conheça os resultados dessa fiscalização.

A administração pública precisa realizar muitos pagamentos no dia a dia para funcionar corretamente. Ela paga desde a conta de luz de seus prédios e salários de servidores até as grandes obras públicas. 

A Prefeitura deve pagar suas contas na sequência exata de sua chegada ao órgão, seguindo uma espécie de ordem da fila das despesas. Ou seja, é preciso seguir a ordem cronológica dos pagamentos. 

O TCE Ceará realizou, em 2025, uma fiscalização sobre esse tema para ajudar a garantir a boa gestão dos recursos, evitando que as pessoas e empresas que prestem serviços aos municípios recebam o seu pagamento antes da sua vez sem motivo legal. Conheça os resultados dessa fiscalização.

A igualdade de gênero é um tema central para termos uma sociedade mais justa e igualitária. Por isso, esse tema foi adotado como um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O ODS 5 trata especificamente da igualdade de gênero e do empoderamento de mulheres e meninas.

O TCE Ceará realizou, em 2024, um levantamento para avaliar a participação das mulheres em cargos públicos, em diferentes níveis, principalmente em posição de liderança no governo do estado do Ceará, em cumprimento ao ODS 5.

Conheça os resultados dessa fiscalização.

As Transferências Especiais, conhecidas como "emenda Pix", são recursos que deputados e senadores enviam diretamente para estados e municípios.

Diferente de outros tipos de repasses, as "emendas Pix" não exigem que o dinheiro seja vinculado a um projeto específico ou a uma área, como saúde ou educação.

O TCE Ceará realizou, em 2025, inspeções para verificar se os municípios estão usando o dinheiro recebido por "emendas pix" de uma forma legal, justa e econômica. 

Conheça os resultados das inspeções julgadas até o momento.

O município precisa de dinheiro para investir em saúde, educação e outras áreas importantes.

A maior parte desse dinheiro vem dos tributos, que são as taxas, as contribuições e os impostos pagos pelas pessoas e empresas.

É necessário que a gestão desses recursos seja efetiva e transparente. Com isso, a população pode saber quem são os contribuintes e como o dinheiro arrecadado vem sendo aplicado.

O TCE Ceará realizou uma fiscalização do tipo levantamento para verificar a regularidade da gestão tributária nos municípios cearenses.

Conheça os principais resultados desse levantamento.