Fiscalizações em Desestatizações
Fiscalizações em Desestatizações
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Uma desestatização ocorre quando o governo (poder público) repassa a prestação de um serviço público para outra pessoa ou empresa.
Esse repasse pode ser total ou parcial. Ou seja, o serviço público continua sendo fornecido à população, mas de forma indireta pelos órgãos públicos.
Concessões, Permissões, Parcerias público-privadas e privatizações são formas diferentes de desestatizar um serviço público.
O TCE Ceará atua para prevenir problemas nas desestatizações do governo do estado e dos municípios cearenses. A Instrução Normativa n° 02/2018 do TCE Ceará serve de base para esses trabalhos.
Veja aqui as fiscalizações em andamento e concluídas sobre esse tema.
Em andamento
Em andamento
Nenhuma fiscalização sobre este tema em andamento.
Concluídas
Concluídas
Parceria concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Icó
Parceria concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Icó
Os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Icó são atualmente desempenhados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Icó (SAAE). O município resolveu realizar a concessão desse serviço.
O TCE Ceará realizou analisou documentos da licitação para concessão desses serviços para verificar se as documentos estão regulares e se a concessão trará vantagens.
Esse trabalho foi feito com base na Instrução Normativa n° 02/2018 e ajuda a prevenir a ocorrência de possíveis problemas nesse tipo de contratação.
Conheça os resultados desta fiscalização.
Parceria público-privada (PPP) para concessão administrativa da gestão dos terminais de ônibus de Fortaleza
Parceria público-privada (PPP) para concessão administrativa da gestão dos terminais de ônibus de Fortaleza
O transporte de passageiros municipal é um serviço local essencial para o dia a dia dos cidadãos.
Em capitais como Fortaleza, o uso de terminais de ônibus modernos e integrados facilitam a mobilidade e melhoram a qualidade de vida.
O TCE Ceará realizou, no ano de 2023, uma inspeção para avaliar os atos administrativos, estudos e justificativas da Parceria Público-Privada para gerir, manter, conservar, requalificar e explorar comercialmente os terminais de ônibus de Fortaleza.
Esse trabalho foi feito com base na Instrução Normativa n° 02/2018 e ajuda a prevenir a ocorrência de possíveis problemas nesse tipo de contratação.
Conheça os resultados desta inspeção e de seu monitoramento.
Parceria público-privada (PPP) para instalar, operar e cuidar da geração de energia solar e do projeto de eficiência energética em unidades de saúde em Fortaleza
Parceria público-privada (PPP) para instalar, operar e cuidar da geração de energia solar e do projeto de eficiência energética em unidades de saúde em Fortaleza
A prestação de serviços de saúde necessita de energia elétrica, o que gera custos. A utilização de geradores de energia solar e tecnologias que diminuem o consumo tem sido uma alternativa para reduzir esses custos.
A construção, operação e manutenção desses geradores, bem como a responsabilidade pelo projeto de eficiência energética, pode ser objeto de uma parceria público-privada (PPP).
O TCE Ceará realizou, no ano de 2024, uma inspeção para analisar a regularidade da PPP dos serviços de geração de energia solar e execução de projeto de eficiência energética das unidades de saúde do município de Fortaleza.
Esse trabalho foi feito com base na Instrução Normativa n° 02/2018 e ajuda a prevenir a ocorrência de possíveis problemas nesse tipo de contratação.
Veja os resultados desta fiscalização.
Todas as fiscalizações em Desestatizações por ano
Todas as fiscalizações em Desestatizações por ano
Todas as fiscalizações em Desestatizações por assunto
Todas as fiscalizações em Desestatizações por assunto
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