Fiscalizações em Desestatizações
Fiscalizações em Desestatizações
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Uma desestatização ocorre quando o governo (poder público) repassa a prestação de um serviço público para outra pessoa ou empresa.
Esse repasse pode ser total ou parcial. Ou seja, o serviço público continua sendo fornecido à população, mas de forma indireta pelos órgãos públicos.
Concessões, Permissões, Parcerias público-privadas e privatizações são formas diferentes de desestatizar um serviço público.
O TCE Ceará atua para prevenir problemas nas desestatizações do governo do estado e dos municípios cearenses. A Instrução Normativa n° 02/2018 do TCE Ceará serve de base para esses trabalhos.
Veja aqui as fiscalizações em andamento e concluídas sobre esse tema.
Em andamento
Em andamento
Não há fiscalizações em andamento sobre esse tema.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante decidiu fazer uma concessão administrativa para os serviços de manejo de resíduos sólidos.
Essa parceria envolve as atividades de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo. O objetivo principal é ajudar a encerrar os lixões e garantir o tratamento ambientalmente correto dos resíduos.
O TCE Ceará analisou documentos da licitação para concessão da gestão de serviços de manejo de resíduos sólidos no município de São Gonçalo do Amarante.
Conheça os resultados desta fiscalização.
Em uma concessão o governo entrega a uma empresa privada o direito de explorar um serviço ou usar um bem público por um tempo, em troca de pagamentos e investimentos.
O TCE Ceará analisou os documentos da licitação para concessão desse serviço para verificar se os documentos estão regulares e se a concessão trará vantagens.
Esse trabalho foi feito com base na Instrução Normativa n° 02/2018 e ajuda a prevenir a ocorrência de possíveis problemas nesse tipo de contratação.
Conheça os resultados desta fiscalização.
Os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Icó são atualmente desempenhados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Icó (SAAE). O município resolveu realizar a concessão desse serviço.
O TCE Ceará analisou documentos da licitação para concessão desses serviços para verificar se as documentos estão regulares e se a concessão trará vantagens.
Esse trabalho foi feito com base na Instrução Normativa n° 02/2018 e ajuda a prevenir a ocorrência de possíveis problemas nesse tipo de contratação.
Conheça os resultados desta fiscalização.
O transporte de passageiros municipal é um serviço local essencial para o dia a dia dos cidadãos.
Em capitais como Fortaleza, o uso de terminais de ônibus modernos e integrados facilitam a mobilidade e melhoram a qualidade de vida.
O TCE Ceará realizou, no ano de 2023, uma inspeção para avaliar os atos administrativos, estudos e justificativas da Parceria Público-Privada para gerir, manter, conservar, requalificar e explorar comercialmente os terminais de ônibus de Fortaleza.
Esse trabalho foi feito com base na Instrução Normativa n° 02/2018 e ajuda a prevenir a ocorrência de possíveis problemas nesse tipo de contratação.
Conheça os resultados desta inspeção e de seu monitoramento.
Todas as fiscalizações em Desestatizações por ano
Todas as fiscalizações em Desestatizações por ano
Todas as fiscalizações em Desestatizações por assunto
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