Controle em Ação - TCE Ceará

A Reforma Tributária é uma mudança nas regras dos impostos do Brasil.

Impostos são valores pagos pelos cidadãos e empresas sobre produtos e serviços. Esse dinheiro mantém escolas, hospitais, segurança, transporte e outros serviços públicos importantes.

A Reforma Tributária vai substituir vários impostos por apenas dois: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

O TCE Ceará realizou, em 2026, inspeções para saber como os municípios cearenses estão se adaptando às novas regras da reforma tributária. Conheça os resultados dessa fiscalização.

Garantir que todas as crianças tenham vaga em creches e pré-escolas é um grande desafio. Algumas cidades não têm vagas suficientes, e por isso, há muitas filas de espera por todo o país.

Tão importante quando ter vagas é garantir que os alunos se matriculem e frequentem a escola. Para garantir que isso ocorra os governo fazem a "busca ativa escolar", uma ação para encontrar crianças que estão fora da escola, que abandonam as aulas e ainda aquelas que são infrequentes.  

O TCE Ceará realizou, em 2025, uma auditoria sobre esse tema. Conheça os resultados dessa fiscalização.

Sinesp é a sigla para Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. Ele é um sistema do governo onde se guardam dados sobre segurança pública.

Esse sistema funciona como se fosse um grande arquivo digital de informações.

Fiscalizar esse tema é importante tanto para garantir que os dados do Sinesp sejam corretos e completos, como para verificar se os órgãos estão usando o sistema de forma a melhorar o seu próprio trabalho.

O TCE Ceará realizou, no ano de 2025, uma auditoria sobre a qualidade das informações compartilhadas entre o Sistema de Segurança Pública do Ceará e o Sistema Nacional (Sinesp).

Confira os resultados dessa fiscalização.

As Transferências Especiais, conhecidas como "emenda Pix", são recursos que deputados e senadores enviam diretamente para estados e municípios.

Diferente de outros tipos de repasses, as "emendas Pix" não exigem que o dinheiro seja vinculado a um projeto específico ou a uma área, como saúde ou educação.

O TCE Ceará realizou, em 2025, inspeções para verificar se os municípios estão usando o dinheiro recebido por "emendas pix" de uma forma legal, justa e econômica. 

Conheça os resultados das inspeções julgadas até o momento.